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Pâmela Francine Ribeiro da Silva

Comentário · há 7 anos

Descobri que tenho câncer. Tenho algum direito?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 7 anos

A resposta clássica do direito... Depende.
Vamos por partes:
1) LOAS - o benefício de prestação continuada pode ser concedido ao idoso acima de 65 anos e ao deficiente que possuem renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa (Exemplo: pai trabalha ganhando um salário mínimo, mãe deficiente não trabalha e possuem 3 filhos menores. Divide 1 salário mínimo por 5 e a renda fica menor que 1/4. A mãe deficiente pode pedir o BPC/LOAS.
2) No caso de câncer: teria que comprovar que a neoplasia maligna causa uma deficiência. Não é a doença que dará direito ao BPC, mas a deficiência que ela causa. Obviamente, deve estar dentro do critério de renda;
3) Auxílio doença: caso a pessoa com câncer estivesse contribuindo para a Previdência Social antes da doença, pode requerer o auxílio doença (lembrando que para neoplasia maligna não há carência, isto é, número mínimo de contribuições anteriores à doença);
4) Isenções de impostos: na esfera previdenciária conheço apenas a isenção do Imposto de Renda para quem já é aposentado. Outras espécies de tributos, acredito que os colegas da área responderão à pergunta.

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Christina Morais

Comentário · há 8 anos

"Vai advogar ou fazer concurso?" Nem um, nem outro!

Kadu Mourão · há 8 anos

Com a implantação do PJe, sinto muita falta de conhecimento jurídico por parte dos programadores. Coisas simplíssimas ficaram complicadas ou mesmo totalmente fora da técnica jurídica, e, acredito, por falta do conhecimento de direito processual por parte dos profissionais de TI por trás do funcionamento e mesmo da programação do PJe. Não consigo me lembrar no momento de um exemplo, mas são várias pequenas coisas com que esbarramos no dia a dia que dificultam o nosso trabalho. Aos poucos eles vão corrigindo e adequando o programa e muito problema do início já foi superado. Mas ainda não está "no ponto", na minha opinião.

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Comentário · há 8 anos

"Só tenha os filhos que puder criar"! Campanha de município propõe, explicitamente, dica de controle de natalidade

Elane F Souza Advogada · há 8 anos

Sou contra o aborto, uma vez que a criança exista é um fato e o assassinato dela não pode ser solução.

Mas sou TOTALMENTE favorável a este tipo de campanha. Nada, absolutamente nada melhor e mais eficiente que a prevenção.

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